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Policiais exageram em diligência: Estado indenizará vítima em R$ 10 mil

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TJ considera que Estado não é responsável por suicídio de detento

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Fidelidade eleitoral circunscricional: um problema para o TSE amanhã?

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Certidões de óbito de vítimas da ditadura responsabilizam Estado

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A poder da mídia e o direito à intimidade

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Considerações sobre audiência de custódia no direito brasileiro.

A audiência de custódia tem como finalidade principal avaliação de possíveis ilegalidades ocorridas no momento da prisão de uma pessoa. Conclui-se, portanto, que os objetivos da audiência de custódia são: analisar a legalidade da prisão, verificar se prisão foi necessária e adequada; decidir se a pessoa deva ser liberada ou permanecer presa;

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

O separado de fato tem direito à Pensão por Morte

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